• 1) Conforme o art. 49, caput, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o
    consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos, sem justificativa,
    caso esta tenha sido realizada fora de nosso estabelecimento comercial (loja
    novo tempo store). Ou seja, em compras realizadas à distância, o que inclui, por
    exemplo:
    – Compras realizadas em nossa loja online (ntstorems.com.br);
    – Compras feitas através de nosso WhatsApp diretamente com um de
    nossos vendedores ativos;
    Importante destacar que o prazo de 7 dias começa a correr a partir do
    recebimento do produto. Durante esse período, o consumidor tem o direito de
    devolver o produto à nossa loja e obter o reembolso do valor pago, sem a
    necessidade de apresentar justificativa (Direito de Arrependimento).
    2) Conforme a política exclusiva da Novo Tempo Store, o consumidor, por erro
    exclusivo deste, pode realizar trocas de uniformes e livros didáticos e
    paradidáticos no período de até 7 dias corridos, a contar a partir do recebimento
    do produto. Fora desse prazo o consumidor deve arcar com as perdas e danos.
    3) O consumidor tem direito a trocar ou devolver um produto com defeito, dentro
    do prazo de garantia. O prazo de garantia é de 30 dias para produtos não
    duráveis (aqueles que possuem uma vida útil curta e consumidos rapidamente,
    como, por exemplo, bolachas Granix, Veggie snacks, sucos suporbom, etc.) e
    de 90 dias para produtos duráveis (aqueles que podem ser usados por um
    período prolongado, quer seja, materiais didáticos, uniformes, entre outros).
    Conforme prevê o art. 18, parágrafo primeiro, c/c art. 26, incisos I e II do Código
    de Defesa do Consumidor.
    4) Constatado o vício ou defeito e feita a reclamação dentro dos referidos prazos
    supracitados, a Novo Tempo Store não sanando o defeito ou vício do produto
    dentro do período de 30 dias, de acordo o que dispõe o art. 18, parágrafo §1º,
    deste Código, pode, então, o consumidor exigir, alternativamente e à sua
    escolha:
    I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas
    condições de uso;
    II – a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais
    perdas e danos;
    III – permanecer com o produto com o vício ou defeito com o devido
    abatimento proporcional do preço.
    5) A Novo Tempo Store, ocorrendo efetivamente algumas das hipóteses
    elencadas, se responsabiliza por toda logística reversa, ou seja, os tramites
    quanto o retorno do produto ao consumidor.
    6) NÃO SERÃO FEITAS QUAISQUER TROCAS DE PRODUTOS OU
    DEVOLUÇÕES DE VALORES EVENTUALMENTE PAGOS FORA DAS
    HIPÓTESES ELENCADAS ACIMA.